A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do CARF, julgando o Processo n\u00ba 16327.721008\/2012-11, compreendeu que a incorpora\u00e7\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es do capital social de uma companhia ao patrim\u00f4nio de outra companhia brasileira, para convert\u00ea-la em subsidi\u00e1ria integral, nos termos do art. 252 da Lei n\u00ba 6.404\/1976, possui natureza de aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, a incorpora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria em outra companhia pode representar ganho de capital, caso o valor da nova participa\u00e7\u00e3o seja superior ao que se detinha anteriormente. No caso analisado, os laudos de avalia\u00e7\u00e3o patrimonial das empresas apontavam a valora\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria.<\/p>\n
Como consequ\u00eancia, sobre o valor excedente da nova participa\u00e7\u00e3o houve a incid\u00eancia de IRPJ e CSLL.<\/p>\n
Este julgado evidencia a import\u00e2ncia de se conhecer os aspectos tribut\u00e1rios das opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, pois al\u00e9m de se ter seguran\u00e7a e previsibilidade, evitam-se desdobramentos tribut\u00e1rios e \u00f4nus para as partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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