O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos, no \u00faltimo dia 27, a Lei 14.195, de 2021, que promove um melhor ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds. A norma \u00e9 resultado da medida provis\u00f3ria n\u00ba 1.040\/2021.<\/p>\n
Um dos pontos abordados na nova lei aumenta a participa\u00e7\u00e3o de acionistas minorit\u00e1rios em assembleias e veda ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m trouxe o chamado voto plural, prerrogativa que d\u00e1 direito aos s\u00f3cios-fundadores de controlar a empresa mesmo que n\u00e3o possuam participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria majorit\u00e1ria na companhia.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 a emiss\u00e3o autom\u00e1tica de licen\u00e7as e alvar\u00e1s de funcionamento para atividades consideradas de risco m\u00e9dio. Os Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios dever\u00e3o fazer a classifica\u00e7\u00e3o de risco de cada atividade. Enquanto n\u00e3o houver aludida disposi\u00e7\u00e3o, valer\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o prevista na rede nacional integrada (Redesim).<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m determina a unifica\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n
Segundo a lei, agora o empres\u00e1rio pode usar o n\u00famero do CNPJ como nome empresarial. A junta comercial n\u00e3o precisa arquivar o contrato e suas altera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s escaneamento dos documentos. O texto tamb\u00e9m acaba com a prote\u00e7\u00e3o ao nome comercial de uma empresa sem movimenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 dez anos e com a necessidade de anu\u00eancia pr\u00e9via da Anvisa para patentes de produtos e processos farmac\u00eauticos.<\/p>\n
Por fim, a norma tamb\u00e9m disp\u00f5e que o Poder Executivo n\u00e3o pode mais estabelecer limites para a participa\u00e7\u00e3o estrangeira em capital de prestadora de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, o que deve incrementar a competitividade no setor.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que com as mudan\u00e7as, haja maior dinamismo da economia e um melhor ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos, no \u00faltimo dia 27, a Lei 14.195, de 2021, que promove um melhor ambiente de neg\u00f3cios no pa\u00eds. A norma \u00e9 resultado da medida provis\u00f3ria n\u00ba 1.040\/2021. Um dos pontos abordados na nova lei aumenta a participa\u00e7\u00e3o de acionistas minorit\u00e1rios em assembleias e veda ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2032,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n