A 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que o produtor de alimentos det\u00e9m cr\u00e9dito presumido da contribui\u00e7\u00e3o PIS\/COFINS, no importe de 60%, apenas sobre os insumos agropecu\u00e1rios expressamente previstos na Lei n\u00b0 10.925\/2004 e oriundos de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
No caso, uma empresa produtora de alimentos sujeita ao regime n\u00e3o cumulativo do PIS\/COFINS ingressou com a\u00e7\u00e3o visando ao reconhecimento do cr\u00e9dito presumido sobre os produtos que industrializa e n\u00e3o sobre os insumos adquiridos. Tanto em primeira, como em segunda inst\u00e2ncia a empresa n\u00e3o logrou \u00eaxito na demanda.<\/p>\n
Ao recorrer ao STJ, a empresa defendeu que o crit\u00e9rio para estabelecer a al\u00edquota enquadrada pelo contribuinte deve ser estabelecida considerando os produtos manufaturados e n\u00e3o insumos adquiridos.<\/p>\n
J\u00e1 o Ministro relator Gurgel de Faria considerou que a interpreta\u00e7\u00e3o do contribuinte n\u00e3o possui respaldo legal e esclarece que a inten\u00e7\u00e3o do legislador ao instituir o cr\u00e9dito presumido foi a de estimular a aquisi\u00e7\u00e3o de mercadorias de pessoas f\u00edsicas, bem como, a atividade rural e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n
Caso n\u00e3o houvesse esta possibilidade legal de cr\u00e9dito, os fabricantes de alimentos adquiririam seus insumos apenas das pessoas jur\u00eddicas, as quais garantem cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios destas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esta situa\u00e7\u00e3o geraria um preju\u00edzo concorrencial aos produtores pessoas f\u00edsicas, levando ao desest\u00edmulo da atividade agr\u00edcola.<\/p>\n
Nesse sentido, o Ministro relator concluiu que o cr\u00e9dito presumido incide apenas se os insumos agropecu\u00e1rios adquiridos estiverem expressamente contemplados na Lei n\u00b0 10.925\/2004 e provenientes de pessoas f\u00edsicas ou cooperativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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