A Receita Federal brasileira definiu atrav\u00e9s da Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00b0 115 de 2021, que o ganho de capital em dep\u00f3sitos no exterior decorrente de varia\u00e7\u00e3o cambial positiva deve ser tributado pelas pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
No caso em comento, a varia\u00e7\u00e3o positiva ocorre no resgate de dep\u00f3sito feito no exterior por ocasi\u00e3o da transfer\u00eancia do quanto depositado para o Brasil.<\/p>\n
Desse modo, mesmo diante da aus\u00eancia de efetivo rendimento financeiro sobre o montante depositado, a Receita Federal considera ganho de capital a varia\u00e7\u00e3o ocorrida no c\u00e2mbio, ensejando a tributa\u00e7\u00e3o 15% (quinze por cento) para fatos geradores ocorridos at\u00e9 o ano-calend\u00e1rio de 2016 ou \u00e0s al\u00edquotas progressivas estabelecidas pelo Art. 21 da Lei n\u00b0 8.981\/1995, para os fatos geradores ocorridos a partir do ano-calend\u00e1rio de 2017.<\/p>\n
A decis\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o uma vez que destoa do entendimento fixado at\u00e9 ent\u00e3o, pois, tanto nas solu\u00e7\u00f5es de consulta anteriores, quanto no art. 11 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00b0 118\/2000, a RFB manifestava-se pela isen\u00e7\u00e3o do IRPF sobre o acr\u00e9scimo oriundo de varia\u00e7\u00f5es cambiais de recursos depositados no exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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