O Supremo Tribunal Federal (STF), em an\u00e1lise do RE n\u00ba 1224696, formou maioria para reconhecer a incid\u00eancia de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os resultados financeiros da liquida\u00e7\u00e3o de contratos de swap para hedge.<\/p>\n
Opera\u00e7\u00f5es de hedge, formalizadas via contratos de swap, tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o contra riscos da varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os das moedas estrangeiras. Assim, muitas vezes estes contratos significam ganhos \u00e0 parte contratante, que se preserva de impactos cambiais.<\/p>\n
Registra-se que aludida tributa\u00e7\u00e3o pelo IRRF dos contratos de hedge \u00e9 prevista desde 1999, com o advento da Lei n\u00ba 9.779.<\/p>\n
Segundo o relator, Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, existem dois atos negociais. Um deles \u00e9 o contrato principal, sujeito \u00e0 oscila\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, cujos riscos se pretende diminuir. O outro, de cobertura, \u00e9 direcionado a proteger a posi\u00e7\u00e3o patrimonial (hedge). Ainda que as opera\u00e7\u00f5es estejam correlacionadas, s\u00e3o aut\u00f4nomas.<\/p>\n
Para a Corte, se houver aquisi\u00e7\u00e3o de riqueza com a opera\u00e7\u00e3o de swap, haver\u00e1 a incid\u00eancia do imposto de renda na fonte. Neste contexto, \u201cMesmo se direcionados a neutralizar o aumento da d\u00edvida decorrente do contrato principal, em raz\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o da moeda estrangeira, cumpre tributar os rendimentos\u201d.<\/em><\/p>\n De outro lado, se houver preju\u00edzo com a opera\u00e7\u00e3o, o contribuinte poder\u00e1 deduzir no recolhimento final do IRPJ. Segundo o Relator, \u201cA contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de hedge n\u00e3o foi inclu\u00edda pelo legislador como situa\u00e7\u00e3o de recolhimento do Imposto de Renda na fonte, mas, sim, o auferimento de riqueza, que ocorrer\u00e1 quando do encontro rec\u00edproco de contas, ante a permuta dos resultados financeiros pactuada\u201d.<\/em><\/p>\n Por fim, insta frisar que o momento de cobran\u00e7a do imposto n\u00e3o \u00e9 o mesmo da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de swap para fins de hedge, visto que a contrata\u00e7\u00e3o em si n\u00e3o gera qualquer vantagem pecuni\u00e1ria pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o. Para fins de incid\u00eancia tribut\u00e1ria \u201cHaver\u00e1 reten\u00e7\u00e3o do imposto na fonte apenas se, no momento da liquida\u00e7\u00e3o do contrato de swap, for apurado ganho em favor do contribuinte\u201d.<\/em><\/p>\n Para concluir, este entendimento do STF n\u00e3o gerou inova\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio jur\u00eddico do pa\u00eds, pois o racional j\u00e1 havia sido assentado Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), conforme precedentes AgRg no Ag 1166891-RJ, AgRg no Ag 1345005-SP e AgRg no Ag 1.266.275\/RJ.<\/p>\n <\/p>\n ________________________<\/p>\n Processo n\u00ba 13888.002438\/2004-78. Recurso Volunt\u00e1rio de Cosan S\/A. Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 9303-011.239, julgado em 10.02.2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF), em an\u00e1lise do RE n\u00ba 1224696, formou maioria para reconhecer a incid\u00eancia de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os resultados financeiros da liquida\u00e7\u00e3o de contratos de swap para hedge. Opera\u00e7\u00f5es de hedge, formalizadas via contratos de swap, tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o contra riscos da varia\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n