O CARF, julgando o Processo n\u00ba 10314.720217\/2017-14, da contribuinte Ingredion, que atua com moagem de milho e outros vegetais para a ind\u00fastria, reconhece o direito ao cr\u00e9dito de PIS e COFINS sobre as despesas com embarque e desembarque de carga, despachantes e armazenamento.<\/p>\n
Este entendimento revela um alento aos contribuintes, uma vez que a Corte tem in\u00fameros precedentes contr\u00e1rios.<\/p>\n
Ilustrativamente, a mesma 3\u00aa Turma do CARF, em fevereiro deste ano, reconheceu a impossibilidade de reconhecimento do cr\u00e9dito sobre as despesas portu\u00e1rias sob argumento de que n\u00e3o seriam insumos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, mas custos posteriores ao processo produtivo.<\/p>\n
No caso agora julgado, compreendeu o CARF que as despesas com servi\u00e7os portu\u00e1rios s\u00e3o essenciais ao processo produtivo da empresa que opera com importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00f5es. \u201cAssiste raz\u00e3o ao contribuinte quanto \u00e0 essencialidade e relev\u00e2ncia dos servi\u00e7os portu\u00e1rios para o seu processo produtivo, por serem inerentes \u00e0 entrada ou sa\u00edda de mercadorias do pa\u00eds\u201d,<\/em> nos termos do voto vencedor. No julgamento, destacou-se que as opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o geram uma s\u00e9rie de encargos, tais como despesas com manuseio de carga, carregamento de cont\u00eainer, frete do porto at\u00e9 o armazenamento e despachantes para quest\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n Referidas despesas est\u00e3o umbilicalmente ligadas \u00e0s receitas tributadas pelo PIS e COFINS, notadamente no mercado interno. Sem aludidos gastos n\u00e3o h\u00e1 faturamento, n\u00e3o h\u00e1 cadeia produtiva, n\u00e3o h\u00e1 signo de riqueza.<\/p>\n A prop\u00f3sito, destacamos que a COSAN, nos autos n\u00ba 10880.722039\/2015-61, julgado em 20\/05 pela mesma 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do CARF, teve reconhecido o direito de cr\u00e9dito sobre despesas para armazenamento de cana de a\u00e7\u00facar. Na linha do voto vencedor, mesmo que se considere a cana um produto acabado, seu correto armazenamento \u00e9 imprescind\u00edvel para que depois seja mo\u00edda e se torne bens comercializ\u00e1veis.<\/p>\n Para n\u00f3s da VVF, a essencialidade e relev\u00e2ncia das despesas devem ser aferidas de um modo amplo, \u00e0 luz de todos os elos necess\u00e1rios para a efetiva\u00e7\u00e3o da riqueza, e n\u00e3o apenas na fase do processo produtivo (insumo). O elo produtivo n\u00e3o gera efetivo proveito econ\u00f4mico sem que a mercadoria seja armazenada, estocada, transportada, enfim, comercializada.<\/p>\n