Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o PERT, como ele funciona e quais as vantagens que esse programa pode proporcionar \u00e0s empresas que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios na Receita Federal?<\/p>\n
Em meio a tantas incertezas e instabilidades na economia nacional o Governo resolveu aproveitar o momento e oferecer benef\u00edcios para que os contribuintes em d\u00e9bitos com o \u00f3rg\u00e3o possam se regularizar.<\/p>\n
O programa beneficia ambos os lados, a Receita, que tem a oportunidade de receber d\u00e9bitos tribut\u00e1rios antigos, que poderiam ser objeto de discuss\u00f5es judiciais, bem como as pessoas e as empresas, que t\u00eam a oportunidade de regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o perante o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Nosso objetivo com este artigo \u00e9 mostrar como o programa funciona todas as vantagens e benef\u00edcios. Confira!<\/p>\n
PERT \u00e9 a sigla utilizada para designar o termo: Parcelamento Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/u><\/a>.<\/p>\n Trata-se de um programa do Governo Federal que visa oferecer diversas op\u00e7\u00f5es de pagamento parcelado, com significativa redu\u00e7\u00e3o nos juros e multas, de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios existentes na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n O PERT foi institu\u00eddo pela medida provis\u00f3ria n\u00b0 783, de maio de 2017<\/u><\/a> e beneficiar\u00e1 as empresas com os mencionados valores que tenham vencido at\u00e9 o dia 30 de abril de 2017, inclusive permite a inclus\u00e3o de tributos parcelados anteriormente, mesmo que vencidos e com contratos rescindidos, ou aqueles que estejam em discuss\u00e3o judicial ou administrativa.<\/p>\n Vale a pena ressaltar que o programa n\u00e3o cobre as d\u00edvidas oriundas de autua\u00e7\u00f5es fiscais caracterizadas pela ocorr\u00eancia de sonega\u00e7\u00e3o, fraudes<\/u><\/a> ou conluio, que j\u00e1 tenham decis\u00e3o administrativa definitiva. Esse crit\u00e9rio definido para que empresas ou pessoas que cometeram crimes contra o sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o se beneficiem do programa.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante ficar atento aos prazos para inscri\u00e7\u00e3o no PERT.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o que o instituiu, fixou o prazo at\u00e9 31 de agosto como data limite para aproveitar os benef\u00edcios, no entanto a referida lei restou modificada pela MP 798\/2017<\/u><\/a> postergando esse prazo para at\u00e9 o dia 29 de setembro de 2017.<\/p>\n Podem aderir ao Parcelamento Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possuem d\u00e9bitos nos \u00f3rg\u00e3os mencionados neste artigo, desde que, n\u00e3o se enquadrem no crit\u00e9rio de impedimento, como descrito anteriormente.<\/p>\n Foram institu\u00eddas 4 possibilidades de parcelamento no PERT.<\/p>\n A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 exclusiva para aqueles contribuintes que possuem d\u00e9bitos na Receita Federal.<\/p>\n Esses dever\u00e3o realizar o pagamento \u00e0 vista com no m\u00ednimo 20% em dinheiro e o saldo remanescente poder\u00e1 ser liquidado com os cr\u00e9ditos de preju\u00edzos fiscais apurados em per\u00edodos passados ou com a base de c\u00e1lculo negativa da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n Ainda sobre a primeira hip\u00f3tese, a empresa poder\u00e1 aproveitar o saldo de outros cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios que s\u00e3o administrados pela Receita Federal e sem redu\u00e7\u00e3o no percentual de juros, parcelar o valor em at\u00e9 60 meses.<\/p>\n Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda modalidade, a empresa pode que possui d\u00e9bitos na RFB ou na PGFN pode dividir o montante do d\u00e9bito tribut\u00e1rio em at\u00e9 120 vezes, sendo as parcelas e os respectivos valores distribu\u00eddos da seguinte maneira:<\/p>\n A terceira modalidade do Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria prev\u00ea o pagamento de 20% do montante total de d\u00e9bito dividido em cinco parcelas, sem redu\u00e7\u00e3o nos juros, e o restante nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Ainda temos a quarta modalidade de parcelamento, que \u00e9 um modelo exclusivo para as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possuem d\u00e9bitos iguais ou inferiores a R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n Nesses casos, as condi\u00e7\u00f5es de parcelamento seguem as mesmas estabelecidas na terceira hip\u00f3tese, no entanto o pagamento das cinco parcelas \u2014 que dever\u00e1 ser efetuado ainda no ano de 2017 \u2014 ser\u00e1 de 7,5% do valor do d\u00e9bito, sem redu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Assim, o Governo Federal oferece condi\u00e7\u00f5es diferenciadas para cada tipo de d\u00e9bito e devedor, podendo alcan\u00e7ar empresas maiores que possuem valore altos em aberto, bem como os pequenos neg\u00f3cios ou pessoas f\u00edsicas que, mesmo possuindo d\u00e9bitos menores, n\u00e3o teriam recursos suficientes para quit\u00e1-los.<\/p>\n Assim, tanto os entes tributantes federais e os contribuintes em geral s\u00e3o beneficiados pelo programa.<\/p>\n Aqueles, por poderem receber tributos devidos e n\u00e3o pagos e esses por poderem regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com a RFB e PGFN possibilitando a emiss\u00e3o de certid\u00f5es de regularidade fiscal e liberando poss\u00edveis bloqueios ou san\u00e7\u00f5es que tenham sido aplicados.<\/p>\n Entre as principais vantagens que o programa pode proporcionar para as empresas ou pessoas f\u00edsicas, sem d\u00favidas \u00e9 a possibilidade de escolher entre v\u00e1rias modalidades de parcelamento, selecionando aquela que mais se adapta \u00e0s necessidades do contribuinte.<\/p>\n Tamb\u00e9m temos uma redu\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel nos juros e nas multas aplicadas sobre os d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, que em alguns casos, podem chegar at\u00e9 90% e 50% respectivamente, tornando o acesso ao programa mais simples para todos, al\u00e9m de existir a possibilidade de parcelar os valores em at\u00e9 175 vezes, dependendo do caso.<\/p>\n Al\u00e9m disso \u00e9 poss\u00edvel escolher o d\u00e9bito que ser\u00e1 inclu\u00eddo no parcelamento, ou seja, se existem valores tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios em que \u00e9 mais vantajoso realizar o recolhimento normal, sem passar por um processo como o do PERT, o contribuinte pode realizar o pagamento desses valores e parcelar outro montante devido.<\/p>\n Por \u00faltimo, podemos mencionar que o contribuinte ficar\u00e1 regular perante os \u00f3rg\u00e3os tributantes que administram os d\u00e9bitos parcelados \u2014 desde que sejam pagos corretamente \u2014 podendo direcionar sua aten\u00e7\u00e3o e suas a\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o da empresa al\u00e9m de recuperar o acesso ao cr\u00e9dito, emitir certid\u00f5es, como j\u00e1 mencionamos e gozar de todos os benef\u00edcios de estar em dia com suas quest\u00f5es fiscais.<\/p>\n Gostou deste artigo sobre o que \u00e9 PERT? Que tal receber mais dicas valiosas sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias aplic\u00e1veis \u00e0 sua empresa?<\/p>\n Ent\u00e3o, siga a nossa empresa nas redes sociais, assim voc\u00ea n\u00e3o perde nenhum conte\u00fado: Facebook<\/u><\/a>, Linkedin<\/u><\/a> e Twitter<\/u><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o PERT, como ele funciona e quais as vantagens que esse programa pode proporcionar \u00e0s empresas que possuem d\u00e9bitos tribut\u00e1rios na Receita Federal? Em meio a tantas incertezas e instabilidades na economia nacional o Governo resolveu aproveitar o momento e oferecer benef\u00edcios para que os contribuintes em d\u00e9bitos com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\r\nComo o PERT funciona?<\/h2>\n
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