Uma decis\u00e3o proferida pela 6\u00aa Vara Federal de Campinas afastou a cobran\u00e7a de PIS e COFINS sobre o valor perdoado de d\u00edvida, pela fundamenta\u00e7\u00e3o de que essas contribui\u00e7\u00f5es incidem sobre a receita, qualificada como um novo ingresso.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, o fato de a d\u00edvida ser perdoada e afetar o resultado, n\u00e3o se confunde com o conceito de receita, base tribut\u00e1vel pelo PIS\/COFINS, uma vez que n\u00e3o \u00e9 novo ingresso, tampouco com animus<\/em> definitivo, que integre o patrim\u00f4nio.<\/p>\n A tese aplicada tem respaldo em dois julgamentos do Supremo Tribunal Federal e, por isso, tende a ganhar maior destaque em um futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n A constru\u00e7\u00e3o da linha argumentativa teve in\u00edcio em 2013 com o julgamento do RE 606.107 de relatoria da Min. Rosa Weber, que afastou a incid\u00eancia de PIS e COFINS sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos acumulados de ICMS. Neste julgamento, datado de 2013, o STF entendeu que \u201creceita bruta pode ser definida como o ingresso financeiro que se integra no patrim\u00f4nio na condi\u00e7\u00e3o de elemento novo e positivo, sem reservas ou condi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/em><\/p>\n Esta importante diferencia\u00e7\u00e3o ganhou mais respaldo em 2017, por ocasi\u00e3o do julgamento do RE 574.706\/PR de relatoria da Min. Carmem L\u00facia, que excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n Com estas premissas estabelecidas, os julgamentos convergem para o ponto cerne da tese de que o descomprometimento do patrim\u00f4nio de uma empresa, como no perd\u00e3o de d\u00edvidas, n\u00e3o representa ingresso financeiro e, apesar de refletir no resultado, n\u00e3o pode ser entendido como receita tribut\u00e1vel.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio merece destaque, porque, mesmo assentada em entendimentos do STF, a tese enfrenta dificuldades no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), onde o tema, al\u00e9m de escasso, apresenta uma inclina\u00e7\u00e3o pr\u00f3-fisco.<\/p>\n Neste passo, a linha adotada deve ser mantida e replicada junto ao Poder Judici\u00e1rio, pois est\u00e1 claro que o perd\u00e3o, ou mesmo a prescri\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, n\u00e3o geram receitas pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o pelo PIS e COFINS e tampouco pelo IRPJ e CSSL, em especial para as empresas do lucro presumido.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio tem car\u00e1ter liminar e h\u00e1 muito a ser debatido, mas representa um farol para as empresas em meio ao momento conturbado que o pa\u00eds atravessa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma decis\u00e3o proferida pela 6\u00aa Vara Federal de Campinas afastou a cobran\u00e7a de PIS e COFINS sobre o valor perdoado de d\u00edvida, pela fundamenta\u00e7\u00e3o de que essas contribui\u00e7\u00f5es incidem sobre a receita, qualificada como um novo ingresso. Neste cen\u00e1rio, o fato de a d\u00edvida ser perdoada e afetar o resultado, n\u00e3o se confunde com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1826,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n