{"id":181,"date":"2017-08-10T10:00:21","date_gmt":"2017-08-10T13:00:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.vvfconsultores.com.br\/blog\/entenda-a-nova-lei-da-terceirizacao-e-qual-o-seu-impacto-fiscal\/"},"modified":"2019-09-20T16:11:52","modified_gmt":"2019-09-20T19:11:52","slug":"lei-da-terceirizacao-e-seu-impacto-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/lei-da-terceirizacao-e-seu-impacto-fiscal\/","title":{"rendered":"Entenda a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o e qual o seu impacto fiscal"},"content":{"rendered":"

Desde a sua proposta, a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o (Lei 13.429\/2017<\/a>) trouxe muitas d\u00favidas e pol\u00eamicas.<\/p>\n

O projeto aprovado pela C\u00e2mara altera a forma de contrata\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, flexibiliza a terceiriza\u00e7\u00e3o e regulariza a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tempor\u00e1rios.<\/p>\n

Para entender as mudan\u00e7as, \u00e9 bom relembrar o conceito de terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De forma resumida, terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma empresa transfere a realiza\u00e7\u00e3o de alguma atividade para outra\u00a0com mais conhecimento e for\u00e7a produtiva para execut\u00e1-la.<\/p>\n

Antes da nova lei, a terceiriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 era permitida para as atividades-meio, aquelas que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas diretamente com o neg\u00f3cio final da empresa.<\/p>\n

Agora, ela amplia a possibilidade de oferta para as atividades-fim.<\/p>\n

Com tantas mudan\u00e7as, vieram as d\u00favidas sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, principalmente, em rela\u00e7\u00e3o ao impacto fiscal e gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Como ser\u00e1 o recolhimento dos tributos? Quais impactos podem causar nas empresas? O que muda nas obriga\u00e7\u00f5es fiscais?<\/p>\n

Para ajudar a esclarecer as suas principais d\u00favidas sobre os impactos da nova lei, reunimos abaixo algumas quest\u00f5es sobre o assunto. Confira:<\/p>\n

Como ser\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o de empregos com a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Essa \u00e9 uma pergunta que permite mais de uma resposta e tamb\u00e9m depende da vis\u00e3o de mercado de cada um.<\/p>\n

H\u00e1 quem acredite\u00a0que a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o far\u00e1 com que haja a precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e aumento da jornada di\u00e1ria.<\/p>\n

Por\u00e9m, h\u00e1 quem defenda que a nova lei pode ajudar a diminuir o n\u00famero de desempregados no Brasil.<\/p>\n

Diferen\u00e7as \u00e0 parte, a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o autoriza as empresas a contratarem os servi\u00e7os de outras organiza\u00e7\u00f5es, especializadas em determinados setores ou atividades, com a finalidade de melhorar a qualidade da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A empresa que optar por terceirizar mais setores, por exemplo, pode melhorar o seu desempenho e aumentar os seus recursos, pois deve ganhar em qualidade e se tornar mais competitiva no mercado.<\/p>\n

Consequentemente, com essas mudan\u00e7as de opera\u00e7\u00e3o, o neg\u00f3cio consegue disponibilizar mais oportunidades de emprego para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis trabalhistas para os colaboradores, a terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim n\u00e3o acabar\u00e1 com a CLT e os seus benef\u00edcios, como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias e hora extra.<\/p>\n

A nova lei permite que o contratante e o trabalhador encontrem o modelo mais adequado em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que, mesmo com as mudan\u00e7as, uma empresa n\u00e3o pode demitir um funcion\u00e1rio contratado para depois admiti-lo como terceirizado.<\/p>\n

Essa pr\u00e1tica continua sendo ilegal.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ocorreram mudan\u00e7as no regime de contrata\u00e7\u00e3o do trabalho tempor\u00e1rio. Antes, esse modelo era permitido para per\u00edodos de at\u00e9 3 meses.<\/p>\n

Agora, o prazo foi ampliado para 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.<\/p>\n

Dessa forma, os contratos tempor\u00e1rios podem ter o prazo m\u00e1ximo de 9 meses.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho ser\u00e3o atualizadas e ter\u00e3o um marco legal para evitar abusos trabalhistas, como o desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por exemplo: se em uma f\u00e1brica\u00a0de cal\u00e7as jeans um trabalhador for contratado por meio de uma empresa terceirizada, apenas para pregar bot\u00f5es, ele n\u00e3o poder\u00e1 realizar atividade de recorte.<\/p>\n

A atividade s\u00f3 poder\u00e1 entrar na sua rotina se houver um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os autorizando tarefas adicionais.<\/p>\n

A nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o afeta o governo?<\/h2>\n

Os impactos da nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o v\u00e3o al\u00e9m dos direitos trabalhistas. O setor fiscal tamb\u00e9m sofrer\u00e1 efeitos com a mudan\u00e7a.<\/p>\n

Embora n\u00e3o exista um estudo mais aprofundado sobre as consequ\u00eancias dessa legisla\u00e7\u00e3o para o governo, \u00e9 bem prov\u00e1vel que a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal seja afetada.<\/p>\n

Com as novas medidas, o governo pode arrecadar menos com os impostos previdenci\u00e1rios, pois os sal\u00e1rios dos terceirizados tendem a diminuir.<\/p>\n

Em contrapartida, a terceiriza\u00e7\u00e3o pode ajudar a diminuir o \u00edndice de desemprego, o que pode aumentar o n\u00famero de contribuintes do INSS e equilibrar a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal do governo.<\/p>\n

Outro ponto que pode ajudar nas contas do Estado \u00e9 o faturamento das empresas.<\/p>\n

Como a responsabilidade do pagamento dos impostos trabalhistas ser\u00e3o das terceirizadas, as organiza\u00e7\u00f5es poder\u00e3o faturar mais, o que contribui para uma arrecada\u00e7\u00e3o maior dos impostos relacionados a essa \u00e1rea.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o impacto tribut\u00e1rio para as empresas?<\/h2>\n

Todo e qualquer tipo de reforma traz uma repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria, seja ela positiva ou negativa. No caso das empresas que est\u00e3o optando por esse servi\u00e7o, alguns aspectos tribut\u00e1rios ser\u00e3o alterados.<\/p>\n

\u00c9 o caso do PIS e COFINS. Os dois tributos podem gerar cr\u00e9ditos<\/a> para as empresas amortizarem os valores mensalmente devidos das pr\u00f3prias contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente a empresa n\u00e3o pode apropriar cr\u00e9ditos de PIS e COFINS com gastos relacionados \u00e0\u00a0folha de pagamento.<\/p>\n

A remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios \u00e9 uma despesa administrativa e nas leis do PIS e da COFINS n\u00e3o cumulativos existem veda\u00e7\u00f5es acerca da tomada de cr\u00e9dito sobre tais despesas.<\/p>\n

Ao terceirizar um servi\u00e7o, o sal\u00e1rio dos empregados continuar\u00e1 sendo uma despesa, mas passa a ser classificado como um servi\u00e7o essencial para o neg\u00f3cio, ou seja, como um insumo.<\/p>\n

Sendo um insumo, pode gerar cr\u00e9dito para PIS e COFINS atrav\u00e9s da nota fiscal emitida pelo servi\u00e7o prestado, o que faz com que a terceiriza\u00e7\u00e3o torne a carga tribut\u00e1ria mais vantajosa para o neg\u00f3cio.<\/p>\n

Embora a terceiriza\u00e7\u00e3o traga mudan\u00e7as positivas, como a que citamos acima, \u00e9 v\u00e1lido lembrar que a quest\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil<\/a> ainda precisa de outros avan\u00e7os para facilitar a vida das empresas.<\/p>\n

Em que casos a empresa corre riscos de sofrer penaliza\u00e7\u00f5es devido ao n\u00e3o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais?<\/h2>\n

Por mais que a empresa terceirizada seja a respons\u00e1vel por arcar com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais dos trabalhadores,\u00a0a contratante n\u00e3o est\u00e1 100% isenta dessa quest\u00e3o.<\/p>\n

Isso acontece porque a empresa que contratou os servi\u00e7os t\u00eam o dever de arcar com as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do trabalhador, caso a terceirizada n\u00e3o fa\u00e7a isso..<\/p>\n

No entanto, ela s\u00f3 pode ser acionada a partir do momento que n\u00e3o houver mais meios de cobrar da prestadora de servi\u00e7os, ou seja, se os seus recursos forem esgotados ou n\u00e3o forem suficientes\u00a0para arcar com o pagamento da d\u00edvida.<\/p>\n

Essa medida \u00e9 chamada de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria e \u00e9 uma forma de garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao Estado.<\/p>\n

\u00c9 interessante a empresa buscar ajuda de uma consultoria especializada para assegurar a legalidade de seus processos?<\/h2>\n

Com a correria do dia a dia, \u00e9 dif\u00edcil estar a par de todas as atualiza\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e, pela complexidade da nova lei, \u00e9 natural que o entendimento de empregados e empregadores n\u00e3o seja t\u00e3o claro inicialmente.<\/p>\n

Como h\u00e1 muitos detalhes importantes que n\u00e3o podem ser negligenciados, a contrata\u00e7\u00e3o de uma consultoria especializada \u00e9 recomendada para garantir a seguran\u00e7a e o sucesso do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n

Gostou do nosso artigo sobre a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Ent\u00e3o, assine a nossa newsletter <\/a>e mantenha-se atualizado sobre outras quest\u00f5es relacionadas a aspectos fiscais e tribut\u00e1rios das empresas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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