O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ) iria deliberar na \u00faltima sexta-feira, 26.02, acerca da prorroga\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio 100\/1997, cuja validade se finda em 31.03.2021.<\/p>\n
Contudo, a reuni\u00e3o foi postergada para o dia 12.03.2021, aumentando, assim, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica dos Estados e contribuintes.<\/p>\n
Estima que sem referido Conv\u00eanio o Estado do Paran\u00e1 tenha um acr\u00e9scimo de cerca de R$ 2 bi no custo de produ\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos do setor produtivo, a extin\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio implicaria em um impacto de cerca de R$ 16 bilh\u00f5es sobre a cadeia de alimentos, infla\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio internacional, emprego e arrecada\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
Para o produtor rural diretamente, estima-se que o custo de produ\u00e7\u00e3o possa aumentar de 5% a 15%, dependendo da cadeia produtiva, com reflexos diretos na rentabilidade e na capacidade de investimento. Na cafeicultura mineira, a alta pode chegar a 27%, de acordo com a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (FAEMG).<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) projeta um aumento da carga tribut\u00e1ria para o setor de R$ 40 bilh\u00f5es anuais. Seria um custo de produ\u00e7\u00e3o maior, menos competitividade para o agro e o pior, alimentos mais caros para a popula\u00e7\u00e3o, cujo sofrimento \u00e9 amargurado pela fra\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n
Enfim, mesmo que se prorrogue referido Conv\u00eanio, n\u00e3o h\u00e1 como se admitir tamanha inseguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que se deliberem a prorroga\u00e7\u00e3o de ato t\u00e3o relevante para pa\u00eds apenas cerca de 15 dias antes de seu vencimento. Destaca-se que referida pr\u00e1tica irrespons\u00e1vel j\u00e1 ocorreu em dezembro\/2020, quando se findaria o conv\u00eanio.<\/p>\n
Tudo isso gera um caos para toda a sociedade, aumenta o custo brasil, infla\u00e7\u00e3o, desabastecimento, com o que n\u00e3o se pode comungar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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