O sistema tribut\u00e1rio brasileiro debru\u00e7a altas cargas sobre as empresas do pa\u00eds, e n\u00e3o somente em suas vendas.<\/p>\n
Nas compras, como para produ\u00e7\u00e3o \u2014 especialmente de itens que v\u00eam de fora do Brasil \u2014, v\u00e1rios tributos incidem, como de importa\u00e7\u00e3o, sobre produtos industrializados, ICMS, Pis e Cofins<\/a>.<\/p>\n Esse conjunto de siglas acaba por dificultar processos produtivos e de movimenta\u00e7\u00e3o internacional de mercadorias, e reduz a competitividade das empresas.<\/p>\n Por\u00e9m, as ind\u00fastrias que importam e exportam podem aderir ao Regime\u00a0Aduaneiro de Entreposto industrial sob Controle Informatizado (RECOF), que auxilia e estimula as opera\u00e7\u00f5es dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado (RECOF) permite \u00e0 empresa benefici\u00e1ria importar ou adquirir no mercado interno, com suspens\u00e3o do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a opera\u00e7\u00f5es de industrializa\u00e7\u00e3o de produtos destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou mercado interno.<\/p>\n A modalidade rec\u00e9m-lan\u00e7ada, RECOF-SPED, oferece maior simplifica\u00e7\u00e3o, facilidade de acesso e redu\u00e7\u00e3o do custo de implementa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do regime, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modalidade comum do regime. Trata-se de uma vers\u00e3o ampliada e melhorada do regime, que beneficia mais empresas, se comparado\u00a0ao\u00a0seu primeiro conjunto de regras.<\/p>\n Ent\u00e3o, se voc\u00ea est\u00e1 interessado no assunto e quer saber como ele pode ser \u00fatil para o seu neg\u00f3cio, leia o post at\u00e9 o fim e saiba o que voc\u00ea precisa.<\/p>\n O regime permite \u00e0s empresas beneficiadas por ele ficarem livres de impostos em aquisi\u00e7\u00f5es de produtos utilizados para industrializa\u00e7\u00f5es, que, posteriormente, v\u00e3o gerar exporta\u00e7\u00f5es ou vendas dentro do pa\u00eds.<\/p>\n Al\u00e9m disso,\u00a0possibilita\u00a0que, no caso das importa\u00e7\u00f5es, as empresas as fa\u00e7am sem a cobertura cambial.<\/p>\n Isso significa fazer as compras internacionais sem pagamento no exterior ou em moeda nacional.<\/p>\n Com o regime a Receita Federal objetivou tornar os empreendimentos brasileiros mais competitivos por meio de\u00a0redu\u00e7\u00e3o dos custos de compras e produ\u00e7\u00e3o e de est\u00edmulo a exporta\u00e7\u00f5es e vendas internas.<\/p>\n Por\u00e9m, as empresas que desejarem aproveitar os benef\u00edcios do regime precisam tamb\u00e9m atender a requisitos, o que explicaremos mais \u00e0 frente.<\/p>\n Ainda assim, h\u00e1 casos, mesmo dentro do Recof, em que tributos<\/a> incidir\u00e3o \u2014 como lotes mantidos no pa\u00eds mesmo fabricados com produtos importados e com impostos suspensos.<\/p>\n Por\u00e9m, comparando-se a realidade do regime ao enfrentado antes dele, percebe-se que o est\u00edmulo gerado \u00e9 extremamente relevante.<\/p>\n O RECOF foi atualizado e inserido em definitivo no bojo do ambiente SPED (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital), e passou a ser RECOF-SPED.<\/p>\n O regime com novo nome \u00e9\u00a0como uma atualiza\u00e7\u00e3o ampliada do RECOF prim\u00e1rio, permitindo que mais empresas se beneficiem dele.<\/p>\n Essa \u00e9 uma das principais diferen\u00e7as entre ambos, pois o primeiro restringia-se a poucos neg\u00f3cios com estruturas diferenciadas e grandes volumes de exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na modalidade original do regime, \u00e9 necess\u00e1rio o desenvolvimento de um sistema informatizado integrado aos sistemas corporativos da empresa, conforme as especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Receita Federal, o qual auxilia o benefici\u00e1rio e a fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira a monitorar o regular cumprimento do regime.<\/p>\n No RECOF-SPED, por sua vez, basta que a empresa realize os devidos registros nos seus livros cont\u00e1beis digitais no \u00e2mbito do SPED, o que n\u00e3o representa um custo adicional, visto que faz parte das atuais obriga\u00e7\u00f5es dessas empresas.<\/p>\n Como tais procedimentos j\u00e1 s\u00e3o comuns ao cumprimento\u00a0das\u00a0suas obriga\u00e7\u00f5es, pouco muda internamente.<\/p>\n Ali\u00e1s, com o relativamente recente Bloco K, que trata das movimenta\u00e7\u00f5es de insumos e do registro de processos produtivos, se faz muito l\u00f3gico e adequado a Receita Federal exigir informa\u00e7\u00f5es importantes ao RECOF via SPED.<\/p>\n Antes, no antigo RECOF, era preciso adquirir um software especialmente para o controle das informa\u00e7\u00f5es e atividades da empresa para o regime, e homolog\u00e1-lo.<\/p>\n Todo esse processo, e a necessidade de encontrar uma ferramenta especializada e espec\u00edfica para atender ao regime gerava muitas despesas.<\/p>\n Tamb\u00e9m, o patrim\u00f4nio l\u00edquido exigido era outro entrave para ades\u00e3o de mais empresas.<\/p>\n Ao exigir um PL m\u00ednimo de R$ 25 milh\u00f5es havia um limitador quantitativo para empresas que eram boas candidatas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o, mas que apresentavam patrim\u00f4nio l\u00edquido inferior.<\/p>\n Junto \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio necess\u00e1rio, o volume m\u00ednimo de exporta\u00e7\u00f5es exigido tamb\u00e9m foi reduzido \u2014 de US$\u00a010 milh\u00f5es para US$\u00a05 milh\u00f5es.<\/p>\n O regime beneficia as empresas de setores espec\u00edficos, para ind\u00fastrias e prestadores de servi\u00e7os, dentre eles destacamos:<\/p>\n Dentre os requisitos para habilita\u00e7\u00e3o destacamos os seguintes:<\/p>\n \u00c9 importante frisar que n\u00e3o basta estar enquadrados aos requisitos. \u00c9 fundamental seguir os processos passo a passo exigidos para que a organiza\u00e7\u00e3o consiga estar entre as beneficiadas.<\/p>\n Eles s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n Isso ocorre quando, n\u00e3o habilitando-se diretamente no RECOF-SPED e nem atendendo a exig\u00eancias, uma empresa \u00e9 habilitada em conjunto a outra que \u00e9 benefici\u00e1ria por ter\u00a0participa\u00e7\u00e3o em seus processos produtivos.<\/p>\n Como consequ\u00eancia, a benefici\u00e1ria fica respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da co-habilitada nas\u00a0movimenta\u00e7\u00f5es de mercadorias para suas\u00a0atividades ligadas ao regime.<\/p>\n\u200bO que \u00e9 o RECOF-SPED<\/h2>\n
Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre RECOF e RECOF-SPED<\/h2>\n
Quais ramos de atua\u00e7\u00e3o de empresas s\u00e3o abrangidos pelo regime<\/h2>\n
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O que a Receita Federal exige para que um neg\u00f3cio seja benefici\u00e1rio<\/h2>\n
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O que \u00e9 a co-habilita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n