A primeira turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, definiu por unanimidade, que empresa de constru\u00e7\u00e3o civil que apura seus tributos pelo lucro presumido, n\u00e3o pode deduzir da receita bruta o reembolso de despesas com materiais de constru\u00e7\u00e3o pagos pelos clientes.<\/p>\n
Nos autos, a empresa de constru\u00e7\u00e3o civil defendia que o reembolso de despesas por parte da contratante n\u00e3o deve ser considerado receita bruta para fins de incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL, uma vez que, dentro da sistem\u00e1tica do lucro presumido, tais valores n\u00e3o resultam de efetiva presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, mas ressarcimento por ter antecipado a aquisi\u00e7\u00e3o de insumos necess\u00e1rios para realiza\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
O Ministro Gurgel de Fatia, Relator do recurso especial, sustenta que a jurisprud\u00eancia e as normas t\u00e9cnicas de contabilidade determinam que o conceito de receita bruta abrange todos os recursos auferidos pela pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
“Em regra, receita bruta corresponde aos ingressos financeiros no patrim\u00f4nio, decorrentes ou n\u00e3o do desenvolvimento das atividades empresariais ou profissionais, e que n\u00e3o sofrem dedu\u00e7\u00f5es por quaisquer despesas ou custos suportados pelo contribuinte”, <\/em>afirmou.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o Ministro frisou a aus\u00eancia de normas no ordenamento jur\u00eddico que disp\u00f5e expressamente quanto a exclus\u00e3o do reembolso de materiais da base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL, e lembrou: “Se o contribuinte pretende que sejam considerados determinados custos ou despesas, deve optar pelo regime de apura\u00e7\u00e3o pelo lucro real, que contempla essa possibilidade”.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, definiu por unanimidade, que empresa de constru\u00e7\u00e3o civil que apura seus tributos pelo lucro presumido, n\u00e3o pode deduzir da receita bruta o reembolso de despesas com materiais de constru\u00e7\u00e3o pagos pelos clientes. Nos autos, a empresa de constru\u00e7\u00e3o civil defendia que o reembolso de despesas por parte […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1733,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n