O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou pedido de empresas para exclu\u00edrem a infla\u00e7\u00e3o dos ganhos das aplica\u00e7\u00f5es financeiras para fins de incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL.<\/p>\n
As empresas objetivavam n\u00e3o tributar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras, uma vez que este ganho estaria corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o. Neste cen\u00e1rio, n\u00e3o haveria efetivo acr\u00e9scimo patrimonial que pudesse configurar ganho pass\u00edvel de tributa\u00e7\u00e3o. Em verdade, a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria seria mera recomposi\u00e7\u00e3o patrimonial pelas perdas da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontou que o STJ permitiu a exclus\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos tributos, mas s\u00f3 nos anos de infla\u00e7\u00e3o elevada. Algumas empresas vinham conseguindo decis\u00f5es no STJ para que n\u00e3o incidisse tributa\u00e7\u00e3o sobre acr\u00e9scimo referente a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em julgamento do Recurso Especial n\u00ba 1899212, <\/strong>realizado no dia 24.11.20, a 2\u00aa Turma da Corte manteve decis\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia contr\u00e1ria a empresa de cal\u00e7ados Marte, sendo reconhecido o dever pagar IRPJ e CSLL referente a todo o acr\u00e9scimo nos valores investidos. Vale destacar que em outubro, a 1\u00aa Turma j\u00e1 havia decido da mesma maneira. Neste cen\u00e1rio, face \u00e0 aus\u00eancia de diverg\u00eancia dentro do tribunal, o caso n\u00e3o ser\u00e1 apreciado pela 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, que em regra uniformiza entendimento da Corte.<\/p>\n N\u00e3o obstante a estes julgamentos, nada impede decis\u00f5es divergentes em novos julgamentos, inclusive considerando a rotatividade dos Ministros da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou pedido de empresas para exclu\u00edrem a infla\u00e7\u00e3o dos ganhos das aplica\u00e7\u00f5es financeiras para fins de incid\u00eancia do IRPJ e da CSLL. As empresas objetivavam n\u00e3o tributar a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de suas aplica\u00e7\u00f5es financeiras, uma vez que este ganho estaria corro\u00eddo pela infla\u00e7\u00e3o. Neste cen\u00e1rio, n\u00e3o haveria efetivo acr\u00e9scimo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1726,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n