Em 15 de mar\u00e7o de 2017 em sess\u00e3o plen\u00e1ria o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclus\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o encerra uma disputa de duas d\u00e9cadas, favorecendo finalmente os contribuintes que durante anos tiveram que arcar com o \u00f4nus excessivo decorrente da indevida majora\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es. Agora os contribuintes poder\u00e3o ser restitu\u00eddos do valor recolhido indevidamente pelos \u00faltimos 5 anos. Resta apenas aguardar se haver\u00e1 modula\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n
Mas como recuperar o PIS e COFINS na pr\u00e1tica? Acompanhe este artigo e descubra!<\/p>\n
Foi por meio do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 574.706 que os ministros do STF entenderam que o valor da parcela do ICMS n\u00e3o pode ser incorporado ao faturamento das empresas, pois n\u00e3o \u00e9 receita pr\u00f3pria \u2014 logo, n\u00e3o pode integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral reconhecida, ou seja, ter\u00e1 que ser aplicada em todas as inst\u00e2ncias jur\u00eddicas e em todos os processos futuros.<\/p>\n
Todos os contribuintes do PIS e COFINS, ou seja, pessoas jur\u00eddicas de direito privado em geral, incluindo as pessoas a elas equiparadas pela legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR), com exce\u00e7\u00e3o das microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.<\/p>\n
Atualmente, as contribui\u00e7\u00f5es para o PIS e a COFINS s\u00e3o apurados em 2 regimes diferentes:<\/p>\n
Existem ainda outras regras espec\u00edficas de tributa\u00e7\u00e3o para o PIS e COFINS:<\/p>\n
O PIS e a COFINS s\u00e3o tributos<\/a> calculados sobre a receita bruta e o percentual \u00e9 muito expressivo: 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS no regime n\u00e3o-cumulativo (somando 9,25%) e 0,65% para o PIS e 3% para a COFINS no regime cumulativo (somando 3,65%).<\/p>\n J\u00e1 a al\u00edquota do ICMS varia de acordo com cada produto ou Unidade Federativa.<\/p>\n Exemplo pr\u00e1tico: suponhamos que uma empresa fature, por m\u00eas, R$ 1 milh\u00e3o com revenda seus produtos, cuja al\u00edquota de ICMS seja 18% e que apure o PIS e COFINS no regime n\u00e3o-cumulativo (9,25%). Vejamos como era e como ficou ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF:<\/p>\n Antes do julgamento do RE n\u00ba 574.706:<\/strong><\/u><\/p>\n Depois do julgamento do RE n\u00ba 574.706:<\/strong><\/u><\/p>\n \u00c9 importante entrar com a\u00e7\u00e3o o quanto antes, pois at\u00e9 o momento n\u00e3o houve a modula\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o desse julgamento. Isso significa que o STF poder\u00e1 restringir os efeitos do RE ou ainda decidir que ele s\u00f3 surtir\u00e1 efeito a partir do seu tr\u00e2nsito em julgado ou de outro per\u00edodo que venha a ser definido.<\/p>\n Portanto, n\u00e3o perca tempo e busque aux\u00edlio de profissionais especializados em advocacia<\/a> ou contabilidade, uma vez que considerando a repercuss\u00e3o geral a partir da data da decis\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel apurar o PIS e COFINS sem a inclus\u00e3o do ICMS.<\/p>\n Depois \u00e9 preciso preparar uma planilha detalhada e atualizada com os valores correspondentes aos \u00faltimos 5 anos para a instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e reunir documentos para que o profissional cont\u00e1bil<\/a> fa\u00e7a uma apura\u00e7\u00e3o minuciosa identificando os valores j\u00e1 recolhidos.<\/p>\n Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como sua empresa pode recuperar o PIS e COFINS sobre a parcela do ICMS, siga-nos nas redes sociais (LinkedIn<\/a> e Twitter<\/a>) e fique por dentro de outros conte\u00fados como este!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 15 de mar\u00e7o de 2017 em sess\u00e3o plen\u00e1ria o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inclus\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS \u00e9 inconstitucional. Essa decis\u00e3o encerra uma disputa de duas d\u00e9cadas, favorecendo finalmente os contribuintes que durante anos tiveram que arcar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\r\n\n
\n
Quais s\u00e3o os passos para recuperar o PIS e COFINS?<\/h2>\n