Em outubro, foi prorrogado por mais 60 dias o prazo pelo qual os empregadores e empregados podem acordar sobre a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 70% da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio, bem como sobre a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e do sal\u00e1rio. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, a medida vale at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
A medida \u00e9 prevista no Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, que traz o benef\u00edcio emergencial (BEm) para trabalhadores que tiveram altera\u00e7\u00e3o no contrato de trabalhos, nos termos acima, como meio de preserva\u00e7\u00e3o do emprego e da renda frente aos impactos da pandemia do coronav\u00edrus na economia.<\/p>\n
Pelas regras do programa, a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio pode ser de 25%, 50% ou 70%, sendo que o Governo Federal paga diretamente ao trabalhador uma parcela do aux\u00edlio desemprego no mesmo percentual de redu\u00e7\u00e3o por meio do benef\u00edcio. Por exemplo, se o trabalhador sofrer uma redu\u00e7\u00e3o de 70% de jornada e sal\u00e1rio, receber\u00e1 30% de seu sal\u00e1rio do empregador e 70% do benef\u00edcio emergencial diretamente do Governo Federal.<\/p>\n
O empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer integralmente os demais benef\u00edcios aos quais o funcion\u00e1rio tem direito, tais como plano de sa\u00fade e aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o. Ademais, ap\u00f3s o fim do acordo de redu\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o, o empregador n\u00e3o pode demitir o funcion\u00e1rio por per\u00edodo igual ao prazo pelo qual o acordo esteve vigente.<\/p>\n
Caso haja dispensa sem justa causa durante este per\u00edodo de garantia provis\u00f3ria no emprego, o empregador ter\u00e1 que pagar todas as parcelas rescis\u00f3rias e uma indeniza\u00e7\u00e3o ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Embora o prazo da medida esteja sendo ampliado pela terceira vez, \u00e9 improv\u00e1vel que haja nova prorroga\u00e7\u00e3o, pois o BEm foi criado e apenas ter\u00e1 vig\u00eancia enquanto durar o estado de calamidade p\u00fablica, o qual ter\u00e1 efeitos jur\u00eddicos at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em outubro, foi prorrogado por mais 60 dias o prazo pelo qual os empregadores e empregados podem acordar sobre a redu\u00e7\u00e3o em at\u00e9 70% da jornada de trabalho e do sal\u00e1rio, bem como sobre a suspens\u00e3o do contrato de trabalho e do sal\u00e1rio. Com a prorroga\u00e7\u00e3o, a medida vale at\u00e9 31 de dezembro de 2020. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1677,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n