O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) analisou novamente uma decis\u00e3o que vem sendo utilizada desde fevereiro em primeira e segunda inst\u00e2ncias como precedente para limitar a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SENAR, SESCOOP, SEST, SENAT E SEBRAE) em at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, aproximadamente 20,9 mil reais, atualmente.<\/p>\n
O precedente em quest\u00e3o foi julgado pela 1\u00aa Turma do STJ, que havia decidido que a limita\u00e7\u00e3o englobava n\u00e3o apenas as contribui\u00e7\u00f5es ao Sistema S, mas tamb\u00e9m ao INCRA e Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o, contemplando, assim, todas as chamadas \u201ccontribui\u00e7\u00f5es de terceiros\u201d ou \u201cparafiscais\u201d.<\/p>\n
Nesta rean\u00e1lise ficou decidido que a limita\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo para at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o \u00e9 aplicada ao Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SENAR, SESCOOP, SEST, SENAT E SEBRAE) no caso da empresa recorrente por uma quest\u00e3o processual, pois estas entidades n\u00e3o foram relacionadas na a\u00e7\u00e3o. No entanto, foi mantida a decis\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o para as contribui\u00e7\u00f5es ao INCRA e Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao todo, tem se observado em primeira e segunda inst\u00e2ncias tr\u00eas linhas de interpreta\u00e7\u00e3o para o tema. A primeira, dos mais conservadores, tem negado os pedidos de limita\u00e7\u00e3o pelas empresas. Um outra, considerada intermedi\u00e1ria, que tem entendido que a limita\u00e7\u00e3o deve ser aplicada a cada funcion\u00e1rio e n\u00e3o sobre toda a folha, de forma que aquele ganha mais de R$20,9 mil contribuir\u00e1 com base nesse teto. Por fim, h\u00e1 aqueles que tem aplicado o precedente, contudo, alguns deles excluindo o Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o por entenderem n\u00e3o se tratar de uma contribui\u00e7\u00e3o parafiscal ou mesmo que esta contribui\u00e7\u00e3o tem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que afasta o limite de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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