Em 29\/07\/2020, foi publicada a Lei 14.031, que alterou o tratamento tribut\u00e1rio incidente sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial de parcela com cobertura de risco, mais conhecida como hedge, de investimentos realizados por institui\u00e7\u00f5es financeiras em sociedades domiciliadas no exterior.<\/p>\n
Hedge, palavra origin\u00e1ria do ingl\u00eas que significa cerca ou limite, \u00e9 um mecanismo que objetiva proteger um determinado investimento que est\u00e1 exposto a uma alta taxa de volatilidade, isto \u00e9, que tem um grande risco de varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o. \u00c9 utilizado por investidores com atua\u00e7\u00f5es em segmentos distintos, visto que pode proteg\u00ea-los contra a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de commodities, a\u00e7\u00f5es, moedas, etc.<\/p>\n
Para investidores que possuem carteiras concentradas em ativos internacionais, torna-se importante a realiza\u00e7\u00e3o do hedge cambial, modalidade da opera\u00e7\u00e3o que protege um ativo contra a perda de dinheiro com as oscila\u00e7\u00f5es das moedas. Pode ser realizado, por exemplo, por meio da negocia\u00e7\u00e3o de contratos futuros, em que \u00e9 estabelecido o direito de comprar ou vender moedas no futuro a um determinado pre\u00e7o; e por meio da aplica\u00e7\u00e3o em fundos cambiais, em que os ativos s\u00e3o atrelados a moedas estrangeiras.<\/p>\n
A Lei 14.031\/2020, que teve origem na Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 930, editada em mar\u00e7o, determina que a varia\u00e7\u00e3o cambial da parcela com hedge de um investimento em sociedade no exterior dever\u00e1 ser computada na determina\u00e7\u00e3o do lucro real e na base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) da pessoa jur\u00eddica investidora domiciliada no Brasil. A mudan\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida a partir do exerc\u00edcio financeiro de 2021, em que ser\u00e1 computada na propor\u00e7\u00e3o de 50%, e, a partir de 2022, em sua totalidade.<\/p>\n
De acordo com o art. 2\u00ba \u00a74\u00ba da Lei, como a varia\u00e7\u00e3o j\u00e1 far\u00e1 parte do c\u00e1lculo do lucro real e da base de c\u00e1lculo da CSLL, n\u00e3o deve ser novamente inclu\u00edda em caso de aliena\u00e7\u00e3o ou baixa, total ou parcial, do investimento no exterior. A Lei tamb\u00e9m estabelece que o saldo de cr\u00e9ditos oriundos de preju\u00edzo fiscal e base negativa da CSLL decorrentes das opera\u00e7\u00f5es de hedge poder\u00e3o ser aproveitados em caso de fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial das institui\u00e7\u00f5es, desde que esta tenha sido decretada a partir de 30 de mar\u00e7o de 2020, data da publica\u00e7\u00e3o da MP 930.<\/p>\n
Roberto de Oliveira Campos Neto, presidente do Banco Central, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da Medida Provis\u00f3ria, aponta que o objetivo da altera\u00e7\u00e3o \u00e9 corrigir uma assimetria de tratamento tribut\u00e1rio entre os resultados da varia\u00e7\u00e3o cambial do investimento no exterior, que n\u00e3o afetam a tributa\u00e7\u00e3o do IRPJ e da CSLL, e o resultado do hedge, que comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo dos dois tributos.<\/p>\n
Esta assimetria produz efeitos indesejados, tais como o aumento dos custos de transa\u00e7\u00e3o e impacto na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que se acentuam em momentos de maior volatilidade das moedas, como o cen\u00e1rio atual, com a pandemia do Covid-19. Segundo Campos Neto, sem essa altera\u00e7\u00e3o, \u201co resultado conjunto das duas posi\u00e7\u00f5es, quando l\u00edquidos de tributos, n\u00e3o se compensam\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 29\/07\/2020, foi publicada a Lei 14.031, que alterou o tratamento tribut\u00e1rio incidente sobre a varia\u00e7\u00e3o cambial de parcela com cobertura de risco, mais conhecida como hedge, de investimentos realizados por institui\u00e7\u00f5es financeiras em sociedades domiciliadas no exterior. Hedge, palavra origin\u00e1ria do ingl\u00eas que significa cerca ou limite, \u00e9 um mecanismo que objetiva proteger um […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1581,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n