Os diversos tribunais do pa\u00eds vem julgando as quest\u00f5es relativas ao ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS de maneiras diferentes, sobretudo as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ICMS-ST) e ICMS relativo \u00e0 sistem\u00e1tica monof\u00e1sica do PIS e da COFINS.<\/p>\n
Desde o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba 574.706\/PR, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com repercuss\u00e3o geral, que o valor do ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS; s\u00e3o diversas as teses que versam sobre a forma e a extens\u00e3o da aplicabilidade do entendimento.<\/p>\n
A tese firmada pelo STF anuncia que o valor do ICMS inclu\u00eddo no valor da nota fiscal de venda n\u00e3o configura riqueza pr\u00f3pria na medida em que apenas transita pelo caixa do contribuinte, o qual atua como arrecadador dos valores do imposto e, em seguida, recolhe o montante aos cofres p\u00fablicos. Por n\u00e3o se enquadrar no conceito de receita do contribuinte, o ICMS n\u00e3o pode integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n
Ocorre que a decis\u00e3o do STF n\u00e3o se alongou para tratar da aplica\u00e7\u00e3o da tese e nem das peculiaridades da sistem\u00e1tica de apura\u00e7\u00e3o tanto do ICMS como do PIS e da COFINS. Em raz\u00e3o disso, o judici\u00e1rio foi inundado de a\u00e7\u00f5es discutindo os mais diversos temas, dentre eles a exclus\u00e3o do ICMS-ST da base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ICMS-ST n\u00e3o \u00e9 um imposto diferente do ICMS. Em verdade, trata-se do mesmo tributo, por\u00e9m, sujeito a uma sistem\u00e1tica de recolhimento concentrada, na qual o substituto tribut\u00e1rio, geralmente o fabricante, importador ou atacadista paga o imposto antecipadamente para todas as transa\u00e7\u00f5es subsequentes praticadas pelos substitu\u00eddos. Trata-se t\u00e3o somente de uma t\u00e9cnica de arrecada\u00e7\u00e3o visando ao maior controle fiscal que, diante da concentra\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e a pulveriza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos produtos em certos setores, opta pela arrecada\u00e7\u00e3o concentrada.<\/p>\n
Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 3\u00ba Regi\u00e3o entende que a exclus\u00e3o do ICMS-ST da base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS \u00e9 leg\u00edtima, conforme recente ac\u00f3rd\u00e3o proferido no julgamento da apela\u00e7\u00e3o nos autos n\u00ba 5011693-74.2018.4.03.6100.<\/p>\n
O posicionamento \u00e9 acertado, em nosso ponto de vista, pois n\u00e3o pode ser aplicado ao ICMS-ST um entendimento diferente do aplicado ao ICMS, uma vez que o valor do imposto, que est\u00e1 embutido na nota fiscal, n\u00e3o representa riqueza do contribuinte e n\u00e3o pode integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os diversos tribunais do pa\u00eds vem julgando as quest\u00f5es relativas ao ICMS na base de c\u00e1lculo do PIS e da COFINS de maneiras diferentes, sobretudo as a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 exclus\u00e3o do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ICMS-ST) e ICMS relativo \u00e0 sistem\u00e1tica monof\u00e1sica do PIS e da COFINS. Desde o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) n\u00ba […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n