{"id":1520,"date":"2020-05-28T17:08:26","date_gmt":"2020-05-28T20:08:26","guid":{"rendered":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/?p=1520"},"modified":"2020-06-29T15:07:39","modified_gmt":"2020-06-29T18:07:39","slug":"possibilidade-de-credito-de-pis-e-cofins-em-despesas-relativas-a-pandemia-do-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vvfconsultores.com.br\/blog\/possibilidade-de-credito-de-pis-e-cofins-em-despesas-relativas-a-pandemia-do-covid-19\/","title":{"rendered":"Possibilidade de cr\u00e9dito de PIS e Cofins em despesas relativas \u00e0 pandemia do Covid-19"},"content":{"rendered":"

Em 24.04.2018, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) proferiu ac\u00f3rd\u00e3o no julgamento do REsp n\u00ba 1.221.170\/PR firmando entendimento acerca do conceito de insumo para o PIS e para a COFINS. O posicionamento do tribunal conferiu uma abrang\u00eancia muito maior do que a at\u00e9 ent\u00e3o admitida pela Receita Federal ao conceito de insumo, determinando que este deve ser aferido sob o <\/span>crit\u00e9rio da essencialidade<\/b>, por se constituir elemento estrutural e insepar\u00e1vel do processo produtivo ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, cuja subtra\u00e7\u00e3o importa na impossibilidade de produ\u00e7\u00e3o do bem ou da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou em substancial perda de qualidade; e sob o <\/span>crit\u00e9rio da relev\u00e2ncia<\/b>, por sua import\u00e2ncia ou por imposi\u00e7\u00e3o legal. Este novo conceito de insumo alterou substancialmente a possibilidade de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS, principalmente porque a decis\u00e3o proferida pelo STJ tem car\u00e1ter vinculante para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).<\/span><\/p>\n

Em vista disso, observa-se que no momento atual, em que enfrentamos a pandemia do coronav\u00edrus, foram emitidas normas por diversas fontes, tais como Minist\u00e9rio e Secretarias de Sa\u00fade, Minist\u00e9rio do Trabalho, governos municipais, estaduais e federal, tendo em vista conter a dissemina\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. Estas regras impuseram \u00e0s empresas diversas obriga\u00e7\u00f5es, como fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (luvas, m\u00e1scaras, etc.), disponibiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool gel 70%, esta\u00e7\u00f5es de desinfec\u00e7\u00e3o nas entradas de estabelecimentos, monitoramento de temperatura e de sintomas (tosse, espirros, entre outros) dos frequentadores do estabelecimento, manuten\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios com sintomas em regime de trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia, reorganiza\u00e7\u00e3o de ambientes de trabalho para obedi\u00eancia da dist\u00e2ncia m\u00ednima entre funcion\u00e1rios, promo\u00e7\u00e3o de treinamentos sobre as formas de dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus e como evitar o cont\u00e1gio, dentre muitas outras.<\/span><\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas, al\u00e9m de demandar altos investimentos das empresas, \u00e9 obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio de sua atividade, de modo que se subsumem claramente no conceito de insumo por imposi\u00e7\u00e3o legal, o que permite o desconto de cr\u00e9ditos de PIS e de COFINS sobre tais despesas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m dos insumos por imposi\u00e7\u00e3o legal, fato \u00e9 que, com as medidas de distanciamento social, tornaram-se imprescind\u00edveis os investimentos em canais de comunica\u00e7\u00e3o digitais para relacionamento com clientes e entre as equipes internas das empresas, fornecimento de equipamentos para possibilitar o trabalho remoto de seus funcion\u00e1rios, investimentos em infraestrutura digital, como a contrata\u00e7\u00e3o de servidores, reposit\u00f3rios de dados em nuvem, softwares, antiv\u00edrus, servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o de dados, licen\u00e7as para aplicativos de reuni\u00f5es, aulas e treinamentos virtuais.<\/span><\/p>\n

Estes disp\u00eandios, embora n\u00e3o decorram de imposi\u00e7\u00e3o legal, tornaram-se de suma essencialidade e relev\u00e2ncia para que as empresas continuassem o exerc\u00edcio de suas atividades econ\u00f4micas durante a pandemia do coronav\u00edrus, podendo ser defendido o direito de apropria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e COFINS sobre estes gastos.<\/span><\/p>\n

As duas classes de insumos apontadas est\u00e3o bem adequadas aos mais recentes posicionamentos emitidos pelo CARF acerca do tema do conceito de insumo para o PIS e para a COFINS, pois todos s\u00e3o alinhados aos crit\u00e9rios de essencialidade e relev\u00e2ncia firmados no ac\u00f3rd\u00e3o do REsp n\u00ba 1.221.170\/PR.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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