A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a disponibiliza\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos financeiros a outras pessoas jur\u00eddicas, ainda que realizadas sem contratos escritos, mediante a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos valores cedidos e\/ou transferidos, com a apura\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de saldos devedores, constitui opera\u00e7\u00e3o de m\u00fatuo sujeita \u00e0 incid\u00eancia do IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito).<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o descrita \u00e9 conhecida como \u201cconta corrente\u201d, uma pr\u00e1tica comum principalmente entre pessoas jur\u00eddicas coligadas, e caracterizada por recebimentos e cess\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es de diversas naturezas entre as partes, com apura\u00e7\u00e3o do saldo devedor a quem de direito periodicamente.<\/p>\n
O fato gerador do IOF, conforme determina a lei, caracteriza-se na data da concess\u00e3o do cr\u00e9dito, o que \u00e9 de dif\u00edcil determina\u00e7\u00e3o no caso das opera\u00e7\u00f5es de conta corrente na medida em que h\u00e1 fluxos bilateriais de valores entre as pessoas jur\u00eddicas envolvidas.<\/p>\n
O voto predominante foi proferido pelo relator, conselheiro Andrada M\u00e1rcio Canuto Natal. Ele sustenta que, em determinadas situa\u00e7\u00f5es particulares, a concess\u00e3o do cr\u00e9dito pode ocorrer por meio de um sistema de opera\u00e7\u00f5es din\u00e2micas de d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos m\u00fatuos em conta corrente, de tal sorte que a figura do credor e do devedor s\u00f3 \u00e9 determinada com certa periodicidade.<\/p>\n
Assim, afirma o relator que o cr\u00e9dito s\u00f3 pode ser considerado como tendo sido concedido na ocasi\u00e3o em que uma das partes envolvidas mostra-se credora da outra e n\u00e3o no momento das transfer\u00eancias havidas de uma para outra.<\/p>\n
H\u00e1 quem discorde da decis\u00e3o proferida, sob a fundamenta\u00e7\u00e3o de que trata-se de tributa\u00e7\u00e3o por analogia, vez que a lei prev\u00ea a incid\u00eancia do IOF somente sobre contratos de m\u00fatuo, categoria em que n\u00e3o se enquadra o conta corrente. Assim, a decis\u00e3o deve render ainda discuss\u00f5es no Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a disponibiliza\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de recursos financeiros a outras pessoas jur\u00eddicas, ainda que realizadas sem contratos escritos, mediante a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos valores cedidos e\/ou transferidos, com a apura\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de saldos devedores, constitui opera\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1257,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"yoast_head":"\r\n