No in\u00edcio de setembro os contribuintes conseguiram impedir, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a aprova\u00e7\u00e3o de s\u00famulas sobre \u00e1gio e programas de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR). A vit\u00f3ria foi alcan\u00e7ada ap\u00f3s a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionar, atrav\u00e9s de oficio enviado ao \u00f3rg\u00e3o, pontos n\u00e3o pacificados e n\u00e3o previstos em lei.<\/p>\n
O enunciado sobre a PLR dispunha que, para obten\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal, a empresa teria que assinar acordo com o sindicato dos trabalhadores no ano anterior ao de apura\u00e7\u00e3o dos lucros e resultados. Caso aprovada, a s\u00famula fixaria a manuten\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria nos casos em que a empresa disponibilizou o PLR durante o ano de apura\u00e7\u00e3o, enunciado que prejudicaria o contribuinte.<\/p>\n
J\u00e1 o enunciado sobre \u00e1gio, previa que “a dedu\u00e7\u00e3o da amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio por rentabilidade futura fica condicionada \u00e0 prova do seu fundamento econ\u00f4mico”.<\/p>\n
Os conselheiros representantes dos contribuintes votaram contra as propostas, os conselheiros da fazenda, votaram a favor, assim, n\u00e3o foi atingido o m\u00ednimo de seis votos entre os dez, necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, 50 textos foram analisados, 33 foram aprovados e, de acordo com o coordenador da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Mois\u00e9s de Sousa Carvalho, 21 s\u00famulas s\u00e3o favor\u00e1veis aos contribuintes e 12 ao Fisco. “As propostas mais pol\u00eamicas n\u00e3o foram aprovadas”, afirmou ele, referindo-se aos textos sobre \u00e1gio e PLR.<\/p>\n
Dentre as s\u00famulas favor\u00e1veis aos contribuintes, est\u00e1 a de n\u00famero 146, que define que a varia\u00e7\u00e3o cambial resultante de investimento no exterior n\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1vel. \u201cA s\u00famula pacifica que a varia\u00e7\u00e3o cambial n\u00e3o \u00e9 lucro\u201d, opinou o conselheiro Demetrius Nichele Macei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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